Flashcard FC841139
Qual a função da doutrina, da jurisprudência e do costume no Direito Administrativo?
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
CESGRANRIO · 2006
Qual a função da doutrina, da jurisprudência e do costume no Direito Administrativo?
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Resposta
A doutrina orienta a elaboração e a interpretação das normas; a jurisprudência consolida entendimentos pela reiteração de decisões; e o costume supre lacunas por práticas reiteradas, desde que não contrarie norma escrita.• Doutrina: distingue regras adequadas a cada subramo e influencia elaboração da lei e interpretação judicial e administrativa.
• Jurisprudência: resulta da reiteração de decisões contenciosas e orienta a aplicação do Direito Administrativo.
• Costume: nasce de práticas reiteradas e tem uso para suprir lacunas legislativas quando não contraria norma escrita.
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