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Flashcard FC841142

Qual princípio da Administração Pública é violado ao favorecer pessoalmente um amigo no atendimento?

Regime Jurídico Administrativo

CESGRANRIO · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda:

Qual princípio da Administração Pública é violado ao favorecer pessoalmente um amigo no atendimento?
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Resposta

Viola o princípio da moralidade administrativa.

• Moralidade administrativa: o agente deve pautar sua atuação por honestidade, lealdade e respeito ao interesse público.
• Favorecimento pessoal: permitir que amigo ultrapasse a fila configura favorecimento incompatível com os padrões éticos da administração.
• Probidade e igualdade: o princípio exige atos racionais e impessoais, observando probidade administrativa e igualdade de tratamento entre os administrados.
• Consequências: a prática compromete a confiança da coletividade e pode acarretar responsabilização disciplinar do técnico por violação dos deveres funcionais.





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