Flashcard FC841151
Qual princípio constitucional é traduzido pela garantia da razoável duração do processo e dos meios que asseguram sua celeridade?
Regime Jurídico Administrativo
CESGRANRIO · 2013
Qual princípio constitucional é traduzido pela garantia da razoável duração do processo e dos meios que asseguram sua celeridade?
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Resposta
A garantia da razoável duração do processo e dos meios que garantam sua celeridade traduz o princípio da eficiência aplicado ao funcionamento estatal.Esse princípio impõe à Administração e ao Judiciário o dever de empregar de forma adequada recursos humanos, técnicos e procedimentais para alcançar decisões e atos administrativos em tempo compatível com as necessidades coletivas.
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