Flashcard FC841158
Qual princípio exige igualdade de tratamento entre administrados em idêntica situação jurídica?
Regime Jurídico Administrativo
CESGRANRIO · 2008
Qual princípio exige igualdade de tratamento entre administrados em idêntica situação jurídica?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O princípio administrativo é a impessoalidade.
• Igualdade/isonomia: quem se encontra na mesma situação jurídica deve receber o mesmo tratamento, sem favorecimentos por vínculos pessoais, políticos ou ideológicos.
• Finalidade pública: subordina os atos administrativos ao interesse coletivo, exigindo neutralidade na escolha de beneficiários e na distribuição de vantagens administrativas.
• Critérios impessoais: obrigatoriedade em concursos, licitações e nomeações, vedação de atos destinados a favorecer interesses particulares e possibilidade de anulação por violação do princípio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/839743
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em