Flashcard FC841166
Qual princípio da Administração Pública é violado por ato que agiliza análise para favorecer pessoalmente uma amiga?
Regime Jurídico Administrativo
CESGRANRIO · 2024
Qual princípio da Administração Pública é violado por ato que agiliza análise para favorecer pessoalmente uma amiga?
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Resposta
A conduta contraria o princípio da moralidade na administração pública.• Moralidade: exige que a atuação do agente público observe não só a legalidade formal, mas também os deveres de probidade, honestidade e tratamento impessoal dos interessados, e o favorecimento pessoal fere a equidade e o padrão ético exigido.
• Consequências: compromete a confiança pública e pode ensejar responsabilização administrativa e civil por violação dos deveres funcionais e do interesse público.
Veja como foi cobrado:
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