Flashcard FC841188
Em quais elementos do ato administrativo se exerce principalmente a discricionariedade?
Atos Administrativos
CESGRANRIO · 2005
Em quais elementos do ato administrativo se exerce principalmente a discricionariedade?
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Resposta
A discricionariedade se manifesta principalmente no motivo e no objeto do ato administrativo.• Motivo: refere-se às circunstâncias fáticas e jurídicas que justificam a atuação, sendo objeto de valoração pela Administração quanto à oportunidade e conveniência.
• Objeto: é o conteúdo do ato, a escolha concreta entre várias soluções juridicamente admissíveis, como a medida a ser adotada ou a extensão do efeito pretendido.
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