Flashcard FC841193
Quais são os elementos do ato administrativo?
Atos Administrativos
CESGRANRIO · 2009
Quais são os elementos do ato administrativo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São cinco: competência, forma, objeto, finalidade e motivo.• Competência: é o poder legal conferido ao agente para praticar o ato, sem ela o ato é inválido.
• Forma: é o modo de exteriorização do ato, geralmente exigindo formalidade prevista na lei.
• Objeto: corresponde ao conteúdo do ato, ou seja, o efeito jurídico que se busca produzir.
• Finalidade: significa o fim público que justifica a atuação administrativa, desvio de finalidade caracteriza nulidade.
• Motivo: é a situação fática e jurídica que autoriza o ato, sua inexistência ou falsidade compromete a validade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/839778
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em