Flashcard FC841194
Quais são os elementos essenciais e acidentais do ato administrativo?
Atos Administrativos
CESGRANRIO · 2008
Quais são os elementos essenciais e acidentais do ato administrativo?
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Resposta
São elementos essenciais do ato administrativo a forma, o sujeito, a finalidade, o motivo e o objeto, e são elementos acidentais o modo, o termo e a condição.• Forma, sujeito, finalidade, motivo e objeto: são necessários à validade do ato administrativo.
• Modo, termo e condição: apenas modulam os efeitos do ato e costumam ocorrer em atos discricionários.
Veja como foi cobrado:
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