Flashcard FC841214
Que ato administrativo reproduz fielmente atos ou fatos registrados em documentos públicos?
Atos Administrativos
CESGRANRIO · 2006
Que ato administrativo reproduz fielmente atos ou fatos registrados em documentos públicos?
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Resposta
A certidão é um ato administrativo enunciativo que reproduz fielmente o conteúdo de processos, arquivos, cadastros ou documentos públicos e atesta o que já está registrado.• Reprodução fiel: transcrição literal ou declaração sobre fatos ou atos registrados, com precisão quanto ao conteúdo e à origem.
• Função probatória: serve para comprovar situações perante órgãos e particulares.
• Fé pública: goza de presunção de veracidade até prova em contrário.
• Lavratura competente: deve ser emitida pela autoridade competente com identificação do documento-fonte, data, local e assinatura.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/839799
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