Flashcard FC841225
Quem tem competência para revogar atos administrativos por conveniência e oportunidade?
Atos Administrativos
CESGRANRIO · 2012
Quem tem competência para revogar atos administrativos por conveniência e oportunidade?
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Resposta
A competência para revogar atos administrativos pertence à própria Administração que os editou ou ao seu superior hierárquico.
• Revogação: ato discricionário pelo qual a Administração extingue ato válido por conveniência e oportunidade.
• Competência: cabe à Administração editora ou ao seu superior hierárquico revogar o ato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/839810
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