Flashcard FC841235
Qual instituto permite substituir um ato administrativo inválido por outro de natureza diversa, preservando os efeitos já produzidos?
Atos Administrativos
CESGRANRIO · 2023
Qual instituto permite substituir um ato administrativo inválido por outro de natureza diversa, preservando os efeitos já produzidos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Trata-se de conversão do ato administrativo.• Conversão: A Administração substitui um ato inválido por outro de natureza diversa, preservando os efeitos já produzidos quando tal aproveitamento for possível e legítimo.
• Efeito retroativo: A conversão produz efeitos retroativos à data do ato original, mantendo os efeitos jurídicos já gerados sem validar o ato viciado em sua forma ou natureza primitiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/839820
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em