Flashcard FC841238
O que caracteriza o vício do motivo na teoria dos atos administrativos?
Atos Administrativos
CESGRANRIO · 2013
O que caracteriza o vício do motivo na teoria dos atos administrativos?
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Resposta
Vício do motivo ocorre quando o fundamento que justificou o ato é inexistente ou falso, acarretando a nulidade do ato administrativo.• Motivo determinante: quando a Administração fundamenta um ato, fica vinculada à motivação, e se o motivo for inverídico o ato perde sua base legítima e é nulo.
Veja como foi cobrado:
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