Flashcard FC841252
Que tipo de ato administrativo não pode ser considerado um ato praticado em fase executória?
Poderes e Deveres da Administração
CESGRANRIO · 2014
Que tipo de ato administrativo não pode ser considerado um ato praticado em fase executória?
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Resposta
Os atos omissivos não podem ser qualificados como atos praticados em fase executória.• Manifestação de vontade: atos em fase executória pressupõem conduta positiva do agente e sua manifestação de vontade que está sendo implementada.
• Omissão: trata-se de abstenção ou inércia, não de um ato praticado.
• Responsabilidade: a omissão pode ser ilícita ou gerar responsabilidade administrativa ou civil, mas não se confunde com a prática de ato em execução.
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