Flashcard FC841256
De que defeito do ato administrativo decorre o desvio de poder?
Poderes e Deveres da Administração
CESGRANRIO · 2004
De que defeito do ato administrativo decorre o desvio de poder?
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Resposta
O desvio de poder é um vício do fim.
• Vício do fim: agente atua dentro da competência, mas direciona o ato para finalidade diversa daquela prevista em lei ou do interesse público, contaminada por motivações particulares, o que compromete elemento do ato administrativo e torna o ato anulável mediante prova da finalidade diversa.
Veja como foi cobrado:
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