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Flashcard FC841258

Qual característica impede órgãos públicos de se alinhar a correntes políticas e orienta sua atuação ao interesse público?

Organização Administrativa

CESGRANRIO · 2014

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Qual característica impede órgãos públicos de se alinhar a correntes políticas e orienta sua atuação ao interesse público?
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Resposta

Neutralidade é a característica pela qual os órgãos públicos não se alinham a correntes ou projetos políticos ao desempenhar suas funções, mantendo sua atuação voltada ao interesse público.

• Continuidade administrativa: por atender sucessivos governos, o órgão preserva a continuidade e a previsibilidade administrativa para que políticas, serviços e decisões não mudem conforme preferências partidárias.
• Decisões técnicas: traduz-se em decisões fundamentadas em normas e critérios técnicos, com tratamento isonômico aos administrados e atuação orientada à finalidade estatal, não a interesses eleitorais ou partidários.
• Proteção institucional: essa postura protege a segurança jurídica, a eficiência administrativa e a confiança da sociedade nas instituições públicas.





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