Flashcard FC841259
Quais órgãos do Poder Judiciário são considerados órgãos primários?
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2014
Quais órgãos do Poder Judiciário são considerados órgãos primários?
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Resposta
Tribunais são órgãos primários por serem instituições originárias da Constituição e por integrarem a cúpula do Poder Judiciário, gozando de independência funcional e não estando sujeitos à subordinação hierárquica.• Origem constitucional: instituídos pela Constituição e integrando a cúpula do Poder Judiciário, são órgãos primários.
• Independência funcional: não se submetem à subordinação hierárquica e possuem autonomia para decidir e organizar sua atuação interna.
• Finalidade jurisdicional: sua atuação decorre de mandato constitucional voltado à prestação da função jurisdicional.
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