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Flashcard FC841265

Como o Estado e seus órgãos se exprimem concretamente?

Organização Administrativa

CESGRANRIO · 2008

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Como o Estado e seus órgãos se exprimem concretamente?
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Resposta

O Estado e seus órgãos se exprimem concretamente através de agentes que manifestam a vontade estatal por meio de seus atos imputados ao Estado.

• Servidores: pessoas físicas que integram os órgãos e executam suas funções, praticando atos juridicamente imputados ao Estado.
• Autoridades: indivíduos com poder de decisão que concretizam a manifestação estatal através de seus atos.
• Ocupantes de cargos públicos: responsáveis por efetivar decisões e ações estatais, vinculando o patrimônio e a responsabilidade do Estado.





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