Flashcard FC841268
O que é um órgão público?
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2006
O que é um órgão público?
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Resposta
Órgão público é um centro de competência instituído para o desempenho de funções estatais.
• Atribuições: organiza e distribui tarefas e responsabilidades internas para a realização de políticas públicas e serviços.
• Execução: suas atividades são desempenhadas por meio de seus agentes.
• Imputação: seus atos são imputados à pessoa jurídica a que pertence, não ao órgão como ente autônomo.
• Natureza funcional: é uma estrutura que delimita competência e operacionaliza a atuação do Estado garantindo legalidade e responsabilidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
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