Flashcard FC841270
Qual a natureza da Agência Especial de Financiamento Industrial (FINAME)?
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2024
Qual a natureza da Agência Especial de Financiamento Industrial (FINAME)?
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Resposta
A FINAME tem natureza de empresa pública.• Personalidade jurídica: de direito privado, com patrimônio próprio e mantendo sua atuação por meio do BNDES.
• Regime: capital integralmente público, sujeita ao controle do Estado, e regida predominantemente pelas normas do direito privado.
• Fundamento legal: enquadrada nessa categoria pelo art. 10 da Lei nº 5.662/1971.
Veja como foi cobrado:
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