Flashcard FC841271
O que é sociedade de economia mista?
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2023
O que é sociedade de economia mista?
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Resposta
Sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado criada por autorização legal para atuar como instrumento do Estado na prestação de serviços ou na exploração de atividade econômica.• Forma societária: constitui-se sob a forma de sociedade anônima com capital misto público e privado.
• Controle: a maioria das ações com direito a voto pertence à União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou entidade da administração indireta.
• Natureza e sujeição: possui autonomia patrimonial e administrativa, estando sujeita a regras especiais decorrentes de sua função pública.
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