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Flashcard FC841273

Qual é a diferença fundamental entre empresa pública e sociedade de economia mista?

Organização Administrativa

CESGRANRIO · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Qual é a diferença fundamental entre empresa pública e sociedade de economia mista?
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Resposta

A diferença fundamental está na estrutura de propriedade: a empresa pública tem capital exclusivamente público, enquanto a sociedade de economia mista reúne capital público e privado.

• Empresa pública: o capital pertence integralmente ao poder público, sendo capital exclusivamente público.
• Sociedade de economia mista: há participação de recursos públicos e privados, com presença obrigatória do Estado entre os acionistas e, muitas vezes, forma de sociedade anônima, podendo o Estado deter a maioria das ações com direito a voto, preservando o capital privado.





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