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Flashcard FC841277

Como se classificam juridicamente as organizações que fornecem trabalhadores à Administração sem gerar vínculo empregatício?

Organização Administrativa

CESGRANRIO · 2014

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Como se classificam juridicamente as organizações que fornecem trabalhadores à Administração sem gerar vínculo empregatício?
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Resposta

São empresas privadas contratadas por meio de contrato administrativo, cujos trabalhadores têm vínculo empregatício com a própria empresa e não com o ente público.

• Prestadoras de serviços: empresas privadas que executam atividades ou fornecem mão de obra mediante contrato administrativo, com a relação de trabalho regulada pelo direito privado (por exemplo, CLT) e sujeitas apenas à fiscalização contratual da Administração.





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