Flashcard FC841279
O que são sociedades de economia mista?
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2014
O que são sociedades de economia mista?
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Resposta
Sociedades de economia mista são empresas estatais constituídas como pessoas jurídicas de direito privado cujo capital é formado por recursos públicos e por investimentos privados, com controle do Estado ou presença expressiva no capital.• Atividade econômica: realizam produção e comercialização de bens e serviços com finalidade lucrativa e distribuição de dividendos aos acionistas.
• Participação do Estado: há controle do Estado ou presença expressiva no capital, podendo a União receber dividendos quando for acionista majoritária.
• Regime fiscal: não possuem privilégios fiscais equivalentes à Fazenda Pública.
Veja como foi cobrado:
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