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Flashcard FC841280

As fundações públicas são órgãos da Administração Direta?

Organização Administrativa

CESGRANRIO · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

As fundações públicas são órgãos da Administração Direta?
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Resposta

Não, as fundações públicas não são órgãos da Administração Direta.



• Órgãos: partes da estrutura estatal sem personalidade jurídica própria, atuando como centros de competência do ente público.
• Fundações públicas: entidades com personalidade jurídica própria, criadas por lei para executar atividades específicas e que integram a Administração Indireta.





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