Flashcard FC841281
Quais entidades da administração indireta possuem personalidade jurídica de direito privado?
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2012
Quais entidades da administração indireta possuem personalidade jurídica de direito privado?
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Resposta
As empresas públicas e as sociedades de economia mista integram a administração indireta e possuem personalidade jurídica de direito privado.• Empresas públicas: pessoas jurídicas criadas pelo Estado com capital integralmente público para a prestação de serviços ou a exploração de atividades econômicas.
• Sociedades de economia mista: sociedades empresariais em que o Estado detém participação majoritária no capital, combinando recursos públicos e privados visando à exploração de atividade econômica.
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