Flashcard FC841282
Como se distinguem autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista na administração indireta?
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2012
Como se distinguem autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista na administração indireta?
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Resposta
Autarquias têm características da administração direta, empresas públicas têm personalidade jurídica de direito privado e sociedades de economia mista são organizadas como sociedades anônimas cujas ações com direito a voto pertencem, em sua maioria, à União, Estado, DF, Município ou entidade da administração indireta.• Autarquias: são entidades da administração indireta com características da administração direta, como personalidade jurídica própria, patrimônio público, servidores estatutários e atuação mediante atos administrativos.
• Empresa pública: é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital integralmente detido pela União, Estados, DF ou Municípios.
• Sociedade de economia mista: é pessoa jurídica de direito privado, organizada como sociedade anônima cujas ações com direito a voto pertencem, em sua maioria, à União, Estado, DF, Município ou entidade da administração indireta.
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