Flashcard FC841287
Por que as sociedades de economia mista submetem-se a um regime híbrido?
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2011
Por que as sociedades de economia mista submetem-se a um regime híbrido?
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Resposta
Porque o direito público derroga parcialmente o direito privado dessas entidades, por previsão da Constituição e por leis ordinárias e complementares.• Criação por lei: exigem previsão legal para sua instituição e atuação pública-privada.
• Controle externo: submetem-se à fiscalização e controle por órgãos competentes.
• Provimento por concurso: cargos públicos dependem de concurso público para provimento.
• Licitações e contratos: aplicam-se regras de licitação e contratação quando prestam serviço público.
Veja como foi cobrado:
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