Flashcard FC841288
O que é uma autarquia?
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2011
O que é uma autarquia?
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Resposta
Autarquia é entidade da Administração Indireta federal dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei específica para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.• Natureza jurídica: pessoa jurídica de direito público sujeita ao regime jurídico público.
• Finalidade: instrumento estatal para prestação de serviços especializados e execução de atividades típicas com gestão administrativa e financeira descentralizada.
• Vínculo e autonomia: mantém vínculo funcional com o Estado e autonomia administrativa compatível com sua missão.
Veja como foi cobrado:
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