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Flashcard FC841289

Qual instituição federal é uma empresa pública cujo capital é totalmente estatal?

Organização Administrativa

CESGRANRIO · 2011

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Qual instituição federal é uma empresa pública cujo capital é totalmente estatal?
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Resposta

A Caixa Econômica Federal é classificada como empresa pública porque seu capital é de titularidade exclusiva do poder público.

Empresa Pública integra a Administração Indireta, possui personalidade jurídica de direito privado e sua criação e atuação decorrem de lei específica e de objetivo público, especialmente na execução de políticas sociais e financeiras.

Essa configuração implica controle estatal direto sobre decisões estratégicas e destinação dos lucros, observando normas híbridas que conciliam regras do direito público e da atividade empresarial.




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