Flashcard FC841293
Que entidade da administração pública possui personalidade jurídica de direito público, criada por lei específica, com autonomia administrativa e financeira?
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2010
Que entidade da administração pública possui personalidade jurídica de direito público, criada por lei específica, com autonomia administrativa e financeira?
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Resposta
Autarquias são pessoas jurídicas de direito público instituídas por lei específica para desempenhar atividades administrativas descentralizadas, com autonomia administrativa e financeira.• Natureza jurídica: pessoa jurídica de direito público com patrimônio e estrutura próprios para executar serviços públicos e funções típicas do Estado.
• Criação: instituídas por lei específica, conferindo-lhes titularidade normativa e status diferenciado na administração pública.
• Regime: submetem-se ao regime jurídico-administrativo e aos princípios da administração pública.
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