Flashcard FC841296
Quais são os atributos essenciais das entidades da administração indireta?
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2010
Quais são os atributos essenciais das entidades da administração indireta?
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Resposta
As entidades da administração indireta têm personalidade jurídica e patrimônio próprio, podendo adquirir direitos e contrair obrigações em seu próprio nome.
• Personalidade jurídica: sujeito de direito capaz de adquirir direitos e contrair obrigações em seu próprio nome, com bens destinados ao cumprimento de suas finalidades.
• Patrimônio próprio: bens e receitas próprios que respondem pelas obrigações e permitem celebrar contratos e assumir responsabilidades patrimoniais.
• Autonomia administrativa: gestão própria das atividades e existência de receita própria.
Veja como foi cobrado:
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