Flashcard FC841298
Qual a natureza jurídica e a forma de integração do DETRAN/AC na Administração Pública?
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2009
Qual a natureza jurídica e a forma de integração do DETRAN/AC na Administração Pública?
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Resposta
O DETRAN/AC integra a Administração Indireta e possui personalidade jurídica de direito público.• Autarquia estadual: criada por lei específica para desempenhar, com autonomia, atividades administrativas descentralizadas do Estado.
• Patrimônio e capacidade: possui patrimônio próprio, capacidade processual e organização administrativa própria.
• Controle e supervisão: está sujeita ao controle e à supervisão do ente criador.
• Regime dos servidores: servidores regidos por regime estatutário.
Veja como foi cobrado:
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