Flashcard FC841299
Por qual norma se cria uma autarquia estadual?
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2009
Por qual norma se cria uma autarquia estadual?
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Resposta
Uma autarquia estadual é criada por lei ordinária estadual.A exigência é de lei ordinária estadual, não de ato administrativo ou decreto, pois somente a lei confere existência e atribuições públicas à entidade com autonomia administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/839884
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