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Flashcard FC841303

Qual a natureza jurídica da sociedade de economia mista?

Organização Administrativa

CESGRANRIO · 2008

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Qual a natureza jurídica da sociedade de economia mista?
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Resposta

A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado.

• Forma societária: organizada obrigatoriamente sob a forma de S/A e sujeita às normas do direito comercial e societário.
• Capital público: possui maioria do capital público e sofre intervenções de natureza pública.





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