Flashcard FC841306
Por que empresas públicas e sociedades de economia mista integram a administração pública indireta?
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2008
Por que empresas públicas e sociedades de economia mista integram a administração pública indireta?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Porque são pessoas jurídicas de direito privado criadas para executar atribuições públicas.• Atividade econômica: Podem destinar-se à exploração de atividade econômica ou à prestação de serviços conforme o objeto social definido na lei de criação.
• Previsão legal: Sua instituição depende de previsão legal específica que autorize a criação e defina capital e forma de atuação.
• Regime licitatório: Estão submetidas ao regime licitatório para contratação de obras, serviços e compras.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/839891
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em