Flashcard FC841308
Quais são as entidades que integram a Administração Pública Indireta?
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2008
Quais são as entidades que integram a Administração Pública Indireta?
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Resposta
Integram a Administração Pública Indireta autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos de direito público.• Autarquias: pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, com personalidade jurídica própria para executar atividades públicas.
• Fundações públicas: pessoas jurídicas de direito público instituídas por lei para fins públicos, com personalidade jurídica própria.
• Empresas públicas: pessoas jurídicas de direito privado criadas pelo Estado para a exploração de atividade econômica, integrando a administração indireta.
• Sociedades de economia mista: pessoas jurídicas de direito privado com capital público e privado destinadas à atividade econômica, integrando a administração indireta.
• Consórcios públicos de direito público: entes consorciados com personalidade de direito público, criados por lei para cooperação na execução de serviços públicos.
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