Flashcard FC841309
Qual a natureza jurídica e a vinculação administrativa da Petrobras?
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2008
Qual a natureza jurídica e a vinculação administrativa da Petrobras?
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Resposta
A Petrobras é uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério de Minas e Energia.• Forma jurídica: sociedade anônima com personalidade jurídica de direito privado.
• Administração indireta: integra a administração indireta porque o Estado detém controle acionário.
• Capital: capital misto com maioria pública no voto, garantindo controle estatal sobre decisões estratégicas.
• Regime de pessoal: via de regra celetista.
• Vinculação: vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que exerce controle finalístico e supervisão, não subordinação direta.
Veja como foi cobrado:
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