Flashcard FC841311
Qual a natureza jurídica e a inserção administrativa das empresas públicas, sociedades de economia mista e das autarquias federais?
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2008
Qual a natureza jurídica e a inserção administrativa das empresas públicas, sociedades de economia mista e das autarquias federais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Empresas públicas e sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado que integram a Administração Pública Indireta para executar atividades econômicas ou prestar serviços públicos; autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, com patrimônio e autonomia, integrantes da Administração Pública Indireta.• Empresas públicas e mistas: constituídas sob o regime de direito privado, com personalidade própria e patrimônio separado, integram a Administração Pública Indireta para executar atividades econômicas ou prestar serviços públicos com prerrogativas e vínculos administrativos.
• Autarquias: criadas por lei específica, possuem personalidade de direito público, patrimônio e autonomia administrativa, e integram a Administração Pública Indireta do ente federativo para desempenhar atribuições estatais determinadas pela legislação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/839896
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em