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Flashcard FC841314

Autarquias e empresas públicas pertencem à Administração Direta?

Organização Administrativa

CESGRANRIO · 2006

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Autarquias e empresas públicas pertencem à Administração Direta?
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Resposta

Não, autarquias e empresas públicas integram a Administração Pública Indireta.

• Autarquias: pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica.
• Empresas públicas: pessoas jurídicas de direito privado que só existem mediante autorização legal seguida da constituição e registro dos seus atos.





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