Flashcard FC841317
Qual pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Pública Indireta tem capital exclusivamente público?
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2005
Qual pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Pública Indireta tem capital exclusivamente público?
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Resposta
A empresa pública é uma pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Pública Indireta com capital exclusivamente público.• Finalidade: Prestar serviços públicos ou explorar atividade econômica de interesse público.
• Criação: Depende de lei específica e pode adotar qualquer forma jurídica admitida em direito.
• Autonomia: Goza de autonomia administrativa e financeira e atua com patrimônio próprio.
• Regime de pessoal: Emprega habitualmente a legislação trabalhista e aplica procedimentos próprios de contratação conforme a atividade.
Veja como foi cobrado:
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