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Flashcard FC841319

Que tipo de entidade não integra a Administração Indireta?

Organização Administrativa

CESGRANRIO · 2005

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Que tipo de entidade não integra a Administração Indireta?
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Resposta

Uma empresa privada concessionária de serviços públicos não integra a Administração Indireta.

• Administração Indireta: composta por entes criados por lei com autonomia administrativa e patrimonial, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
• Concessionária privada: pessoa jurídica de direito privado que recebe, por concessão, a delegação para explorar serviço público, mantendo natureza privada e vínculo contratual com o poder público, não fazendo parte da Administração Indireta.





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