Flashcard FC841320
Sociedades de economia mista integram a Administração Pública Indireta?
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2005
Sociedades de economia mista integram a Administração Pública Indireta?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, sociedades de economia mista integram a Administração Pública Indireta mesmo sendo constituídas sob o direito privado.• Reconhecimento constitucional: a Administração Indireta é formada por pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado destinadas a executar atividades estatais ou de interesse público.
• Vinculação e controle: apesar do regime privado em muitos atos, essas sociedades vinculam-se ao interesse público, estão sujeitas a controles e sua criação depende de autorização legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/839905
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em