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Flashcard FC841321

Como o Estado se centraliza e se descentraliza na organização administrativa?

Organização Administrativa

CESGRANRIO · 2014

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Como o Estado se centraliza e se descentraliza na organização administrativa?
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Resposta

O Estado é centralizado quando exerce suas competências originais e é descentralizado quando transfere a execução e a titularidade de atividades à Administração Indireta.

• Administração Direta: o próprio ente federado presta serviços, havendo concentração da titularidade e da execução da atividade pública.
• Administração Indireta: ocorre descentralização por outorga quando o Estado cria autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista e lhes transfere atribuições.





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