Flashcard FC841322
O que é desconcentração na administração pública?
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2012
O que é desconcentração na administração pública?
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Resposta
Desconcentração é a técnica administrativa que distribui internamente a competência entre órgãos despersonalizados pertencentes à mesma pessoa jurídica, com base na hierarquia.• Natureza: organização funcional e hierárquica interna para tornar a execução mais eficiente.
• Competência: atribuições específicas são distribuídas entre órgãos da mesma entidade.
• Personalidade jurídica: os órgãos não possuem personalidade jurídica própria.
• Subordinação: os órgãos permanecem subordinados à mesma entidade e atuam interna corporis, sujeitos ao controle e à substituição pela autoridade superior.
• Exemplos: ministérios, secretarias e departamentos internos, organizados por matéria, área geográfica ou escalões.
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