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Flashcard FC841324

Como se chama a distribuição interna de atribuições administrativas entre órgãos de uma mesma pessoa federativa?

Organização Administrativa

CESGRANRIO · 2010

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Como se chama a distribuição interna de atribuições administrativas entre órgãos de uma mesma pessoa federativa?
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Resposta

Desconcentração é a distribuição interna de atribuições administrativas entre órgãos de uma mesma pessoa federativa, sem criação de personalidade jurídica distinta.

• Desconcentração: técnica administrativa que organiza tarefas para tornar a atuação mais ágil e especializada, preservando a unidade de autoridade e a responsabilidade final da pessoa pública, e cujos órgãos não são entes autônomos, praticando atos em nome da pessoa jurídica central.





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