Flashcard FC841326
O que é descentralização administrativa?
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2005
O que é descentralização administrativa?
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Resposta
Descentralização administrativa é o processo em que o Estado transfere competências a outra pessoa jurídica, permitindo que essa nova entidade exerça funções públicas com autonomia jurídica.• Autarquia: pessoa jurídica de direito público criada pelo Estado para assumir e gerir serviços previdenciários específicos.
• Descentralização por serviços: criação de entidade para desempenhar e titularizar determinado serviço público, conferindo autonomia e titularidade sobre o serviço que executa.
Veja como foi cobrado:
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