Flashcard FC841327
Qual fenômeno consiste na distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica estatal?
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2005
Qual fenômeno consiste na distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica estatal?
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Resposta
A criação de órgãos como secretarias estaduais é exemplo de desconcentração pública, que consiste na distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica estatal.
• Secretaria: órgão integrante da administração direta com competência para planejar e executar políticas públicas em nome do ente federado.
• Responsabilidade final: execução delegada a órgãos especializados, mas a responsabilidade permanece com o Estado.
Veja como foi cobrado:
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