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Flashcard FC841328

O que define a descentralização em relação à desconcentração?

Organização Administrativa

CESGRANRIO · 2004

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

O que define a descentralização em relação à desconcentração?
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Resposta

A descentralização se caracteriza pela ausência de controle hierárquico entre os entes envolvidos, com transferência de competências a pessoas jurídicas autônomas.



• Autonomia administrativa: transferência de competências a sujeitos com personalidade própria e independência, vinculados ao Estado quanto à finalidade sem subordinação hierárquica.





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