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Flashcard FC841329

O que é desconcentração na organização administrativa?

Organização Administrativa

CESGRANRIO · 2004

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

O que é desconcentração na organização administrativa?
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Resposta

Desconcentração é a distribuição de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica, organizando internamente funções para tornar a execução dos serviços mais eficiente.

Não cria nova pessoa jurídica, mantendo a titularidade das atividades, e os atos praticados pelos órgãos desconcentrados são juridicamente atos da própria pessoa jurídica.




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