Flashcard FC841330
O que é descentralização funcional?
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2004
O que é descentralização funcional?
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Resposta
A descentralização funcional ocorre quando a União, os Estados ou os Municípios, por meio de lei, criam uma pessoa jurídica de direito público ou privado e lhe atribuem a titularidade e a execução de determinado serviço público.• Também chamada: descentralização por outorga ou por serviços.
• Entidades: autarquias, fundações governamentais, empresas públicas e sociedades de economia mista que assumem a titularidade e operam o serviço.
• Requisito legal: a transferência exige previsão em lei.
• Controle estatal: apesar da personalidade própria, permanece o controle estatal sobre a atividade.
• Objetivo: maior especialização e eficiência na prestação dos serviços públicos.
Veja como foi cobrado:
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